R$ 1,27 bilhão é o valor das apreensões de produtos falsos, contrabandeados e piratas no Brasil triplicou nos últimos seis anos.
O valor das apreensões de produtos falsos, contrabandeados e piratas no Brasil triplicou nos últimos seis anos. O montante que, em 2004, era de R$ 452 milhões saltou para R$ 1,27 bilhão em 2010. Os números da Receita Federal fazem parte do Relatório Brasil Original, que reúne os principais resultados da política de combate à pirataria no país. Elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça (MJ), o documento foi lançado nesta sexta-feira (2/12).
Em coletiva à imprensa, o secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, calcula que em 2011 as apreensões darão um salto de 30%. “O Brasil vem desempenhando bem seu papel de combater à pirataria e deixou de participar das listas negras. Devemos alcançar dezembro, com R$ 1,7 bilhão em mercadorias apreendidas. É um recorde de apreensões, mas o desafio ainda é grande”, ponderou.Dados da PRF ainda dão conta de que cigarros e CDs/DVDs lideram a lista de mercadorias mais apreendidas este ano – com 4,52 milhões de pacotes e 3,77 milhões de unidades.
A explicação para esse aumento, segundo a secretária-executiva do CNCP, Ana Lúcia Medina, está no aumento das ações repressivas nas áreas mais sensíveis, como fronteiras, portos e aeroportos.
Em 2009 e 2010, a Polícia Federal deflagrou 381 operações para investigar crimes de contrabando, descaminho e pirataria. Essas ações resultaram em 1.273 inquéritos por pirataria e 16.391 por contrabando e descaminho no ano de 2010. Nesse período, foram efetuadas 956 prisões. Para Luiz Paulo, os números são resultado de um cenário que mudou. “Em 2004, quando foi criado o Conselho havia um consenso de que ninguém era preso por pirataria”, lembra ele.
Mesmo em segundo lugar na lista dos produtos apreendidos, os CDs e DVDs registraram queda nas apreensões na comparação entre 2010 e 2011 – foram 5,79 milhões de unidades no ano passado e 3,77 milhões de janeiro a novembro deste ano. No mesmo período comparado, os eletrônicos diminuíram de 393 mil unidades para 285 mil.
Ana Lúcia Medina explica que a redução nas apreensões CDs/DVDs pode estar relacionado ao fato das pessoas utilizarem mais a internet para baixar arquivos. Sobre os eletrônicos, ela acredita que a queda pode estar relacionada ao fato de o brasileiro estar viajando mais para o exterior e comprando mais.
Cerca de 20% das apreensões de produtos piratas trazem também armas, drogas ou munições. “A pirataria não se restringe a CDs e DVDs, ela se liga ao crime organizado”, esclarece Luiz Paulo Barreto. Além disso, a pirataria expõe o consumidor ao risco de consumo. “Quem consome um produto pirata pode estar sujeito a sofrer acidentes, a ingerir placebo, no caso de medicamentos”, alerta Barreto.
Prevenção e ações econômicas
Além do aumento das apreensões, o Plano Nacional de Combate à Pirataria realizou uma série de ações estratégicas. Uma das prioritárias é o projeto Cidade Livre de Pirataria, que incentiva prefeituras a criarem mecanismos de prevenção e repressão a esse crime. Brasília, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já aderiram. Rio de Janeiro, Recife e Osasco devem aderir em 2012. A meta inicial é que todas as cidades-sede da Copa 2014 participem. É uma exigência da Fifa que não haja comércio desses produtos onde haverá jogos.
Com o auxílio da articulação política do CNCP, as cidades que participam do projeto passam a trabalhar de maneira integrada ao governo federal e estadual, com a participação da sociedade civil organizada. Uma das consequências disso é o aumento no recolhimento de impostos, empregos formais em que o trabalhador pode requerer seus direitos e valorização da indústria e comércio local.
Na vertente econômica, foi desenhado o Feira Legal. O intuito é incentivar a comercialização de produtos originais e assim oferecer alternativa de renda a quem vendia produtos piratas. Para participar, o município precisa se associar, por exemplo, a associações de camelôs, às indústrias locais e ao poder público para encontrarem alternativas locais para comercialização de produtos. Para o presidente do CNCP, Paulo Abrão, é necessário dar alternativas de emprego a essas pessoas. “Caso contrário elas não se sentirão incentivadas a sair da ilegalidade. Isto é possível, basta ter vontade política e participação da iniciativa privada”, ressalta.
Outra ação prevista no plano nacional é a capacitação de agentes públicos para a repressão. Até agosto de 2011, foram treinados 1,4 mil policiais militares do DF e 200 agentes públicos de São Paulo. Em 2010, foram 940 agentes (280 de Curitiba, 410 no DF e 250 do Maranhão).
Legislação
Com o intuito de aprimorar as normas referentes ao assunto, o CNCP enviou ao Congresso Nacional, em 5 de janeiro de 2011, o projeto de lei 8.052. O texto propõe respostas para a maior parte das dificuldades apresentadas pelas autoridades na condução investigativa e processual dos crimes contra a pirataria. Se aprovado, o projeto vai agilizar as análises das mercadorias apreendidas por amostragem e em seguida a destruição. “Muitos depósitos da justiça estão repletos de mercadorias piratas aguardando a sentença transitada em julgado”, explica Ana Lúcia.
Outras ações
Campanha
Para sensibilizar a população a não consumir produtos piratas, em dezembro de 2010, foi lançada a campanha Brasil Original. Mais de 600 salas de cinemas de todo o país passaram a exibir, antes do início das sessões, filmes educativos. A iniciativa do Ministério da Justiça foi resultado de uma parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Cooperação
Em âmbito internacional, o CNCP também já iniciou as discussões para criação de um Conselho do Mercosul sobre o assunto. A proposta foi apresentada no dia 1º de setembro de 2011, durante diálogo bilateral sobre Propriedade Intelectual, realizado na Argentina. Os próximos passos serão o contato com os demais membros do Mercosul, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Ministério da Justiça
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