Governo federal anuncia contratação de mais de 2 mil policiais federais para reforçar a guerra contra o crack e vai internar na marra viciado que recusar tratamento
A presidente Dilma Rousseff (PT) está no caminho certo em sua guerra contra o tráfico e o uso da droga da morte. Para enfrentar o crack, a União vai reforçar as Polícias Federal e Rodoviária Federal com a contratação de mais de 2 mil novos agentes, além de determinar a internação compulsória de dependentes da droga que se recusar tratamento.O governo pretende intensificar a internação involuntária dos usuários de crack, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para isso, vão ser criados consultórios de rua em locais de maior incidência em parceria com os Estados e municípios para avaliar os usuários de droga individualmente e enviá-los para abrigos adequados. Ao todo, serão 308 unidades, conforme o pacote de R$ 4 bilhões de investimentos até 2014 anunciado nesta quarta-feira (07/12), pelo governo federal.
A presidente Dilma Rousseff participou do lançamento do pacote de ações de combate ao crack e outras drogas. Além da internação involuntária, as ações previstas são a instalação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas em atendimentos de usuários de drogas e a intensificação de ações de inteligência de combate ao tráfico.
Em seu discurso, Padilha admitiu que o País vive uma "epidemia de crack". "Há uma variação não usual do número de casos com aumento da distribuição, atingindo regiões e grupos que não atingiam antes, essa é a situação do crack no nosso País", afirmou o ministro da Saúde.
Alexandre Padilha disse que é preciso "distinguir" a ação rigorosa da polícia, voltada para o traficante, do tratamento que deve ser conferido ao usuário e dependente de drogas.
"Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. O Ministério da Saúde vai financiar consultórios na rua para que avaliação seja feita por profissionais de saúde, com capacidade de evoluir individualmente as pessoas e as colocarmos em unidades adequadas para acolhimento", explicou. Também foi anunciado pelo governo que os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) vão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O objetivo é garantir 175 unidades em todo o País. O pacote prevê ainda instalação de câmeras de monitoramento em áreas de concentração de uso de drogas, como forma de prender traficantes e combater organizações criminosas.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão contratados mais de dois mil policiais para reforçar as equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A presidente Dilma prometeu combater "esse processo que instaura violência e destrói famílias". "Quero falar ao pai e à mãe de família, que são parceiros estratégicos, são eles que sofrem dor. Temos de fazer da dor deles a nossa dor, e ao fazer isso, ter clareza que vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas (que usam drogas)", discursou Dilma.
Segundo Dilma Roussef, o enfrentamento ao tráfico do crack não é diferente do que é feito para outras drogas ilícitas, já que essa é uma das formas de apresentação da cocaína. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.
Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.
Outras mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal propõe uma medida provisória, um novo projeto de lei e anuncia apoio a três propostas já em tramitação no Congresso Nacional.
Medida provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp):
– O sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no País. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses de verbas federais.
Envio ao Congresso do PL (Projeto de Lei) que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas:
– Agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas.
Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas):
– Em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração de agentes.
Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro):
– Aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões).
Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha):
– Em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado.
Prevenção vai ser intensificada
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população. Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014. Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.
As promessas do pacote até 2014:
- 308 consultórios de rua, atuando dentro das "cracolândias" de cidades com mais de 100 mil habitantes
- 2.462 leitos no SUS com enfermarias especializadas em usuários
- 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) funcionando 24 horas por dia
- 408 centros de acolhimento de adultos usuários
- 166 centros de acolhimento de menores usuários
- 11 novos centros de referencia para capacitação de profissionais especializados em combate, prevenção e educação
- 210 mil educadores e 3,3 mil PMs capacitados para fazer programas educacionais em 42 mil escolas
- 2 mil policiais federais e rodoviários federais para intensificar a fiscalização nas fronteiras
- 170 mil líderes comunitários capacitados em programa de prevenção
- instalação de câmeras de vigilância nas "cracolândias" e aumento da vigilância policial
Fonte: Texto teve colaboração da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Créditos: Blog do Elimar Cortes
Comentários
Postar um comentário