O governo quer votar ainda hoje na Câmara projeto que facilita a investigação e o combate à lavagem de dinheiro. Assessores do Planalto acertaram ontem os últimos detalhes do projeto de lei que trata do assunto.
A Folha apurou que, para viabilizar a aprovação da proposta, o governo cedeu e deve tirar a possibilidade de o Ministério Público e a polícia terem acesso, sem autorização judicial, a dados mantidos pela Justiça Eleitoral e pelas empresas telefônicas, entre outros, de investigados.
Deputados da base aliada dizem que o trecho dá "muita autonomia a Ministério Público e polícia" e por isso inviabilizaram a votação do projeto nas últimas semanas.
"O delegado vai poder vasculhar a vida de qualquer um aqui, isso não é certo", disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
O projeto está em tramitação no Congresso desde 2003 e foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenta pautá-lo há quase um mês. Agora, as ordens para viabilizar a votação foram dadas pela equipe da presidente Dilma Rousseff.
"Esse projeto está em debate no Congresso, onde esperamos que o texto poderá ser inclusive aperfeiçoado. Contamos com a sua aprovação", disse o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
O projeto em debate na Câmara amplia o rol de empresas e pessoas físicas obrigadas a prestar contas aos órgãos de fiscalização.
Doleiros
Toda a movimentação de assessores e consultores, empresários de jogadores e artistas, a atividade do jogo do bicho e doleiros, por exemplo, terá que ser informada ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Eles também terão de manter cadastro sobre suas movimentações e fornecer dados quando detectadas operações suspeitas ou superiores a R$ 100 mil em espécie.
Se isso não ocorrer, a multa que hoje é de até R$ 200 mil pode ser ampliada para o limite de R$ 20 milhões.
Alessandro Molon (PT-RJ), um dos relatores, explica que o projeto também prevê que recursos provenientes de qualquer infração penal possam ser passíveis de lavagem.
Atualmente, apenas valores oriundos de alguns crimes, como tráfico de drogas, sequestro, contrabando e terrorismo, podem ser punidos pela lavagem de dinheiro.
Pela lei, tal crime é punido com reclusão de três a dez anos e multa. O governo não quer ampliar a detenção.
Fonte: Folha On Line
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