SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO (Public Security in Focus)

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em julho 09, 2019

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AUMENTO SALARIAL PARA PM-MT: Foi publicada no dia 02Set11 a Lei Complementar nº 433/11 que fixou os subsídios dos Militares do Estado de Mato Grosso (PM e CBM). a

LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Autor: Poder Executivo Fixa o subsídio dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º Esta lei complementar fixa o subsídio dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Art. 2º O subsídio dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso fica ...

CHARGE: Encontro Virtual (Adolescente e Crimes na Internet). dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet.

Gostaria de compartilhar algumas dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet. Penso que Deus concede filhos a algumas pessoas para que estas sejam pais e não para que sejam simplesmente amigas dos filhos. 1) SENHAS É muito importante que você saiba todas as senhas de acesso de seu filho(a) adolescente. Os sites na “moda” hoje em dia são: Instagram, Facebook, Twitter, entre outros. Se não há nada para esconder, não há problema em liberar a senha. 2) LOCAL DO COMPUTADOR Não deixe um computador no quarto de seu filho(a). Mantenha a máquina em local público, na sala, por exemplo, mesmo que isso modifique a decoração de sua casa. É melhor prejudicar a decoração que ter uma vida prejudicada. 3) HORÁRIOS DE USO O ideal é que se tenha horários para a utilização da internet. Nem todas as tarefas da escola são feitas pelo computador. Estabeleça horários de uso: uma hora pela manhã ou duas horas à tarde. Também é válido ter um limite para o dia, por exemplo, meia-noite. O Window...

HORA DE REGULAMENTAR: Para criminalistas, decisão do STJ sobre canabidiol é convite ao Poder Legislativo

Ao confirmar a possibilidade da concessão de salvo-conduto para que pessoas plantem maconha com o objetivo de extrair o óleo medicinal necessário para seus tratamentos médicos, o Superior Tribunal de Justiça cria um cenário de maior segurança jurídica, reduz riscos e abre as portas para a necessária edição de leis e regulamentos sobre o tema. Essa conclusão é dos advogados criminalistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico depois do julgamento da 3ª Seção do STJ, na tarde de quarta-feira (14/9). O colegiado rejeitou a proposta de reavaliar a concessão dos salvo-condutos, feita pelo ministro Messod Azulay. Empossado no cargo em dezembro do ano passado, depois de ambas as turmas criminais da corte pacificarem a questão, ele levou à 3ª Seção a seguinte reflexão: se é possível adquirir o óleo canabidiol importado de forma lícita e, na pior das hipóteses, obrigar o poder público a custear o medicamento, por que permitir o plantio? Na quarta-feira, com essa posição já venci...

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