Entre os dias 3 a 5 de dezembro, em Brasília, ocorreu o Encontro Nacional de Gestores do Sistema Prisional. O evento é uma iniciativa conjunta do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e do Ministério da Educação (MEC).
O objetivo é reunir gestores envolvidos com a educação de pessoas privadas de liberdade, com o intuito de promover o intercâmbio de boas praticas e orientar a respeito das ações educacionais desenvolvidas pelo governo federal nesse âmbito.
Serão discutidas as formas de financiamento com recursos repassados pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além das estratégias para ampliação da oferta educacional nos estabelecimentos penais.
Além de um direito, a educação é um importante pilar para a reintegração da pessoa em situação de privação de liberdade. Atualmente existem cerca de 575 mil presos no Brasil. Desse total, por volta de 59 mil exercem algum tipo de atividade educacional.
Desde a instituição do “Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional”, pelo Decreto no 7.626 de 2011, a educação no sistema prisional é referenciada pelas mesmas normas e parâmetros estabelecidos pelo MEC em suas demais políticas educacionais.
Ministério da Justiça
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