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SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO (Public Security in Focus)

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PROMOÇÃO DE 21 DE ABRIL: COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS (CPO) DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO, VIVE UM NOVO MOMENTO

em abril 30, 2016

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AUMENTO SALARIAL PARA PM-MT: Foi publicada no dia 02Set11 a Lei Complementar nº 433/11 que fixou os subsídios dos Militares do Estado de Mato Grosso (PM e CBM). a

LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Autor: Poder Executivo Fixa o subsídio dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º Esta lei complementar fixa o subsídio dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Art. 2º O subsídio dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso fica ...

CORREU PARA DENTRO: STF decide se atitude suspeita basta para invadir domicílio sem autorização

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, a partir desta sexta-feira (15/9), a análise de um pedido de Habeas Corpus que visa definir se a identificação de atitude suspeita pela polícia basta para permitir a invasão da residência de uma pessoa sem autorização judicial. O julgamento virtual tem término previsto para 22 de setembro. O caso trata de um episódio em que policiais em patrulhamento viram um sujeito correr para dentro de casa ao avistar a viatura. Diante dessa atitude suspeita, resolveram desembarcar e invadir a residência, onde encontraram 247 g de maconha. Há conflito de versões. Os policiais dizem que o suspeito autorizou a entrada deles, confessou que vendia drogas para sustentar a filha e que estava com o rosto machucado por ter brigado com um usuário no dia anterior. Por isso, levaram-no ao pronto-socorro antes da autuação. O suspeito diz que estava em casa quando policiais tocaram a campainha e anunciaram que havia denúncia de crime naquela residência, que entraram e revi...

Pesquisa CNN/Itatiaia/Quaest: Torcidas nordestinas são mais fanáticas; gaúchas, mais fiéis

Levantamento inédito mostra que fanatismo está mais presente na faixa etária de 16 a 30 anos Fanatismo e fidelidade são sentimentos fora do Eixo Rio-São Paulo. Este é um apontamento importante de “O Maior Raio-X do Torcedor”, a Pesquisa CNN/Itatiaia/Quaest. Ela mostra que dois clubes nordestinos têm as torcidas mais fanáticas do País, e os rivais gaúchos, os torcedores mais fiéis. Os dados foram levantados com base em duas perguntas nos formulários que foram respondidos pelos entrevistados: Você se considera um torcedor fanático? Você torce para outro time brasileiro? No levantamento, 30% dos entrevistados se consideraram torcedores fanáticos, sendo este sentimento mais presente na faixa etária de 16 a 30 anos (36%). Aconteceu um empate entre 31 a 50 anos e mais de 51 anos, com 27%. Quando se analisa os números do fanatismo por clube, os nordestinos Sport, com 45%, e Bahia, com 43%, lideram o ranking. O primeiro time do chamado Eixo Rio-São Paulo na lista é o Vasco, que com 41% dos seu...

EQUIDADE NO JUDICIÁRIO: CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes na segunda instância

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento. A medida foi aprovada em 26/9, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do órgão, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. O texto aprovado pelo CNJ estabelece uma ação afirmativa de gênero voltada ao acesso ao segundo grau de jurisdição. "Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, de garantir uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais. A proposta já vem sendo debatida há muito tempo, entre todos os envolvidos", ...

CHARGE: Encontro Virtual (Adolescente e Crimes na Internet). dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet.

Gostaria de compartilhar algumas dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet. Penso que Deus concede filhos a algumas pessoas para que estas sejam pais e não para que sejam simplesmente amigas dos filhos. 1) SENHAS É muito importante que você saiba todas as senhas de acesso de seu filho(a) adolescente. Os sites na “moda” hoje em dia são: Instagram, Facebook, Twitter, entre outros. Se não há nada para esconder, não há problema em liberar a senha. 2) LOCAL DO COMPUTADOR Não deixe um computador no quarto de seu filho(a). Mantenha a máquina em local público, na sala, por exemplo, mesmo que isso modifique a decoração de sua casa. É melhor prejudicar a decoração que ter uma vida prejudicada. 3) HORÁRIOS DE USO O ideal é que se tenha horários para a utilização da internet. Nem todas as tarefas da escola são feitas pelo computador. Estabeleça horários de uso: uma hora pela manhã ou duas horas à tarde. Também é válido ter um limite para o dia, por exemplo, meia-noite. O Window...

BORBOLETAS NO ESTÔMAGO: Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga a terceiros

Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), desclassificou uma acusação de tráfico para o crime de porte de drogas para uso próprio. Com isso, o réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses. O réu cumpria pena em uma unidade prisional e passou por revista pessoal ao retornar de uma saída temporária. Na ocasião, o scanner detectou corpos estranhos na região do abdome. Mais tarde, ele passou por cirurgia no aparelho digestivo. Foram encontradas 43 porções de maconha e um componente de carregador de celular. O Ministério Público denunciou o homem por tráfico de drogas. Em juízo, o réu alegou que a droga era destinada ao consumo pessoal. Para o juiz Bruno Cassiolato, as circunstâncias do caso não permitem concluir que a maconha apreendida seria entregue a outras pessoas. Na verdade, o réu foi o único a apresentar alguma ver...

Sentença baseada em reconhecimento feito após 5 meses é anulada pelo STJ

Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a assegurar o direito de defesa dos acusados. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade do reconhecimento pessoal de um acusado de roubo. Dessa maneira, o colegiado anulou a sentença que condenou o réu a cinco anos e quatro meses de reclusão. Em Habeas Corpus, o defensor público do Rio de Janeiro Eduardo Newton destacou que o reconhecimento fotográfico, na delegacia, ocorreu cinco meses após o suposto roubo. Já o reconhecimento pessoal, em juízo, foi feito dois anos depois do ocorrido, "o que abala ainda mais a credibilidade dessa prova", segundo Newton. O relator do caso, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Jesuíno Rissato, ministro convocado ao STJ, citou que a 6ª Turma da corte firmou o entendimento de que os procedimentos descritos...

Portugal legaliza a eutanásia

A decisão de permitir a morte medicamente assistida dividiu o país profundamente católico Depois de uma longa batalha, Portugal aprovou em 12.05 uma lei que legaliza a eutanásia para pessoas em grande sofrimento e com doenças incuráveis, juntando-se a apenas um punhado de países ao redor do mundo. A questão dividiu o país profundamente católico e foi fortemente contestada pelo presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, um devoto frequentador da igreja. De acordo com suas disposições, as pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer se estiverem em estado terminal e em sofrimento intolerável. Cobrirá apenas aqueles que sofrem dores “duradouras” e “insuportáveis”, a menos que sejam considerados não aptos mentalmente para tomar tal decisão. A lei será aplicável apenas a nacionais e residentes legais e não se estenderá a estrangeiros que venham ao país em busca de morte assistida. O projeto de lei da eutanásia foi aprovado pelo parlamento quatro vezes nos últim...

FICCO-MT: Força integrada contra crime organizado apreende uma tonelada de cocaína no norte de Mato Grosso

A apreensão representa um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 35 milhões Equipes policiais que integram a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco-MT) apreenderam duas cargas de cloridrato de cocaína, que totalizaram quase uma tonelada da droga, nos últimos 15 dias, em municípios do norte do estado. O entorpecente seria enviado para estados da região Sudeste do País. As apreensões nos municípios de Porto dos Gaúchos e Juara foram efetuadas após um trabalho de inteligência realizado entre as forças de segurança pública. O primeiro carregamento foi localizado no final de setembro, na zona rural de Juara, em um trabalho conjunto da FICCO/MT, Gefron, Polícia Militar de Sinop e apoio da PRF de Sorriso. Os 500 quilos de droga estavam enterrados em uma área próxima a uma pista clandestina de pouso no município. Em continuidade ao trabalho investigativo, a equipe de investigação da FICCO/MT recebeu, nesta segunda-feira (09.10), informações de que um caminhon...

DESCUIDO FATAL: Empregado que ignora norma de segurança tem culpa exclusiva por acidente

Se o trabalhador, tendo sido devidamente treinado e na posse de equipamento de proteção, desobedece as regras de segurança da empresa, tem culpa exclusiva pelo acidente sofrido e, dessa maneira, não faz jus a qualquer tipo de indenização. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista que perdeu a visão do olho esquerdo em consequência de um acidente de trabalho. Isso porque ele havia retirado os óculos de proteção fornecidos pela empregadora. Na ação, o empregado relatou que exercia a tarefa de motorista de caminhão por estradas particulares em áreas rurais em que a empresa fazia extração de madeira. Durante o reparo da esteira de uma máquina florestal, um colega de trabalho marretou um pino que lançou uma esfera metálica no seu olho esquerdo, ocasionando a perda da visão. O motorista argumentou que sua atividade profissional em área de corte e extração de gra...

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